Open AccessÉTICA, DIGNIDADE HUMANA E REFORMA TRABALHISTA ENTREVISTA COM MARLENE SUGUIMATSU
Author(s) -
Edimar Brígido
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.5082
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , art
A Reforma Trabalhista de 2017 foi uma mudança na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), proposta pelo Presidente da República Michel Temer, com o propósito de modernizar as relações trabalhistas, combatendo o desemprego e a crise econômica no país. O Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016, sendo aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários em 26 de abril de 2017. No Senado Federal a aprovação se deu em 11 de julho do mesmo ano, com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A Lei nº 13.467 de 2017 foi sancionada pelo Presidente da República no dia 13 de julho, sem vetos.