Open AccessREFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O VOTO EM BRANCO E SOBRE VOTO NULO NO BRASIL
Author(s) -
Felipe Chiarello,
Leandro Sarai
Publication year - 2017
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v18i7.3301
Subject(s) - humanities , political science , art
Traz um panorama do ordenamento vigente para os votos em branco e para os votos nulos nas eleições proporcionais. Demonstra que nessas eleições, ambos os votos são equivalentes na prática. Realiza, com base nesse panorama, análise casuística de exemplos práticos para constatar as repercussões causadas pela alteração no número de votos brancos, ora não os computando, ora os considerando. Constata que é necessário um número expressivo de votos em branco ou nulos para haver alterações significativas no resultado das eleições. Apura que a realização de novas eleições em razão do número de votos em branco ou nulos é improvável, ante a exigência números extremos de votos desse tipo. Realiza a mesma análise para as eleições majoritárias. Conclui não haver uma maneira de negar um candidato pelo voto. Infere haver uma contradição ao exigir o comparecimento do eleitor e desconsiderar seu voto, caso seja nulo ou branco.