Open AccessO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Author(s) -
Flávia Piva Almeida Leite
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2016.v13i6.2899
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A utilização das redes sociais on-line, notadamente o Facebook e Twitter, vem crescendo com o passar dos anos, havendo a possibilidade de as pessoas escreverem o que têm vontade em seus perfis. Este estudo irá abordar a colisão entre os direitos de liberdade de expressão e da privacidade dos usuários da rede, com intuito de descobrir os limites jurídicos e as possíveis violações dessas garantias constitucionais frente à lei do Marco Civil da Internet. O método será o teórico dedutivo, com consultas bibliográficas, bem como pesquisas no mundo virtual de definições e exemplos.