Open AccessBrasileirinhos Apátridas: O Caso dos Filhos de Brasileiros Nascidos no Exterior
Author(s) -
Luma Goularte Sant’anna,
Maria Rosso
Publication year - 2011
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2693
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Neste artigo, serão abordados os critérios aquisição de nacionalidade (jus solis e jus sanguinis), e a forma adotada pelo Brasil, desde as primeiras Constituições nacionais. Destas premissas, será feita análise da situação que possibilitou a apatridia dos filhos de brasileiros, nascidosentre 1994 e 2007, devido a determinações constitucionais de aquisição de nacionalidade no Brasil. Ilustra-se, também, a repercussão global do fato, entre os brasileiros residentes no exterior, a qual gerou, inclusive, movimentos sociais combatentes pelos direitos destas crianças, coadjuvantes com importante papel na solução do problema dos brasileirinhos apátridas.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.68