Open AccessA Influência do Direito Fundamental da Liberdade de Crença Religiosa Diante do Fluxo Imigratório no Brasil – A Busca Pelo Asilo
Author(s) -
Jociane Machiavelli Oufella,
Pricila Carla da Silva Ely
Publication year - 2011
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2692
Subject(s) - humanities , art , philosophy
O tema apresentado corresponde à influência exercida pelo direito fundamental de crença Religiosa, diante do fluxo imigratório no Brasil como busca de asilo. É pressuposto deste trabalho, definir a matéria Imigração, destacando o ingresso do estrangeiro no território nacional, bem como, analisando a situação jurídica desteem território nacional, e descrevendo as modalidades de vistos, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Indica ainda a conceituação da matéria Religião, acentuando as características inerentes às três principais religiões monoteístas ocidentais – Judaísmo, Islamismo e Cristianismo. Por fim, o assunto citado aborda a garantia da Liberdade de Crença Religiosa, determinando, primeiramente o conceito de Liberdade; delimitando-a a Liberdade de Crença Religiosa e, ao final, fazendo jus ao direito de crença como pressuposto para garantir o direito de asilo em território brasileiro.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.67