Open AccessA Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro
Author(s) -
Rogério Gesta Leal
Publication year - 2011
Publication title -
revista de direito brasileira
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-1352
pISSN - 2237-583X
DOI - 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2681
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Pretendo neste ensaio abordar a difícil relação entre o Direito Fundamental à Informação e o problema do acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro, fazendo uma análise pontual sobre os marcos normativosque sustentam este debate ainda hoje.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.56