Travestilidades – O Corpo em Cena: Notas Sobre a Efetividade dos Direitos da Personalidade das Pessoas Travestis no Brasil

Trata-se de uma pesquisa teórica, desenvolvida mediante análise de conteúdo de legislação e doutrina sobre o tema, partindo de uma breve avaliação do sistema jurídico brasileiro – com foco no texto constitucional e na situação das pessoas travestis – sob a ótica da categoria “gênero”, a fim de investigar a perspectiva gendrada da construção das normas jurídicas e o quanto o Direito funciona como um dos elementos de reforço do dispositivo da sexualidade e da matriz de inteligibilidade dos gêneros, que demanda uma coerência necessária entre corpos, sexos, gêneros, desejos e práticas sexuais.