Violência Sexual e Justiça de Transição no Brasil: Possibilidade de Reconhecimento desde uma Perspectiva de Gênero

Propõe-se o reconhecimento da perspectiva de gênero nos crimes sexuais cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). A partir da justiça de transição e da criminologia feminista, questiona-se os mecanismos utilizados para investigar os crimes cometidos no período, atenta-se para a possibilidade de revitimização face à inadequação desses métodos e convoca ao desvelamento do posicionamento ideológico do Estado nas violências sexual e de gênero. O objetivo é diagnosticar a ausência da perspectiva nos estudos dos crimes sexuais cometidos durante o regime e na reconstrução da memória e da verdade, pilares da justiça de transição, para projetar perspectivas mais justas.