
Contribuições da Sociologia das Constituições para a Análise da Paradoxalidade do Direito à Saúde
Author(s) -
Sandra Regina Martini
Publication year - 2016
Publication title -
conpedi law review
Language(s) - Uncategorized
Resource type - Journals
ISSN - 2448-3931
DOI - 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3589
Subject(s) - philosophy , political science , humanities
O presente artigo expõe as contribuições da Sociologia das Constituições para a análise das paradoxalidades da construção do Sistema da Política e do Sistema do Direito e do direito à saúde no contexto de um Direito Cosmopolita. A Constituição consagrou simbolicamente determinados valores - como a saúde - em seu texto, tornando-os direitos exigíveis. Entretanto, na atual sociedade complexa, os direitos devem sair do plano simbólico e passar para o plano real. No artigo, sustenta-se teoricamente um sistema social da saúde diferenciado funcionalmente, capaz de absorver as demandas e reduzir complexidades.