
Direito Fundamental à Saúde e Tutela Individual: Lendo esse Direito Constitucional à Luz do Liberalismo Igualitário
Author(s) -
José Cláudio Monteiro de Brito Filho,
Vanessa Rocha Ferreira
Publication year - 2016
Publication title -
conpedi law review
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2448-3931
DOI - 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3385
Subject(s) - philosophy , humanities , social contract , physics , law , political science , politics
Texto que pretende discutir o direito fundamental à saúde como um direito social que pode ser tutelado na esfera individual, estabelecendo o liberalismo igualitário como um modelo teórico adequado para fundamentar esse entendimento, a partir, principalmente, da concepção contemporânea de justiça distributiva de John Rawls.