Open AccessPressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica
Author(s) -
André Luís Callegari,
Clara Moura Masiero
Publication year - 2016
Publication title -
conpedi law review
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2448-3931
DOI - 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i10.3412
Subject(s) - van der pol oscillator , criminal responsibility , humanities , philosophy , political science , criminal law , law , physics , quantum mechanics , nonlinear system
Este artigo tem por objetivo apresentar pressupostos teóricos para o estudo de política criminal. Para tanto, expõe duas propostas de modelos de análises de tendências político-criminais: uma desenvolvida por David Garland (em “The culture of control”, 2001), que utiliza as categorias político-criminais “moderação” e “punitivismo”; e outra desenvolvida por José Luís Díez Ripollés (em “Direito penal y política criminal”, 2013), que se contrapõe à primeira e propõe, por outro lado, a utilização das categorias de política criminal “inclusiva socialmente” e “exclusiva socialmente”. Com isso, pretende-se possibilitar o desenvolvimento de análises comparativas rigorosas entre as políticas criminais de Estados diferentes ou, até mesmo, de um mesmo Estado no decorrer do tempo.