z-logo
open-access-imgOpen Access
O Contrato de Administração sua Natureza e Possibilidade de Cumulação com um Contrato de Trabalho
Author(s) -
A.S. Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
review of business and legal sciences
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1646-1029
DOI - 10.26537/rebules.v0i5.805
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
As sociedades, enquanto pessoas colectivas, dispõem de um particular "modo de ser ou forma de vida", reflexo da sua abstracção, carente, por isso, de concreção. Essa concreção alcança-a a ordem jurídica portuguesa através da técnica de recurso a órgãos, entendendo-se estes como centros institucionalizados de poderes funcionais, a serem exercidos, fatalmente, por pessoas físicas, instrumentos necessários para permitir que a sociedade ou pessoa colectiva tenha vontade e possa actuar. Haverá, assim, que distinguir entre o órgão e o titular do órgão e, consequentemente, admitir a existência de dois sujeitos: um a pessoa física — titular do órgão — que é o autor psicológico da vontade; outro a pessoa colectiva a quem essa vontade é imputada pelo Direito.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.
Having issues? You can contact us here
Accelerating Research

Address

John Eccles House
Robert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom