Nacionalismo, Educação e Cidadania:

Este texto analisa a inter-relação da cidadania na educação considerando dois aspectos: as influências vividas pelos momentos históricos e a formação para a cidadania proposta pela Lei nº 5.692/71. A formação para cidadania fez parte do projeto educacional do Regime Militar por meio da disciplina Educação Moral e Cívica. A cidadania é compreendida como direito à educação e, no âmbito da escola, como direito à participação, à formação de uma consciência crítica e ao respeito à diversidade.  A realização desses direitos se dá de modo contínuo, nas relações sociais, ou seja, é permeado por conflitos, contradições, relações de dominação e de discriminações, mas também de ações afirmativas. Assim, a formação para cidadania proposta pela Lei nº 5.692/71 é uma formulação que perpassa um contexto histórico peculiar no país, não apenas isso, mas nos conduz a uma questão: como compreender o exercício da cidadania na lei sancionada, de forma que a luta pela mesma – a cidadania plena – não se converta em uma pugna contra a democracia e os direitos fundamentais mais amplos?