Proteção à Pessoa com Deficiência

Este artigo apresenta alguns elementos para o debate em torno da proteção social a pessoas deficientes no Brasil. A recente incorporação da deficiência como uma questão de direitos humanos na agenda governamental brasileira tem desafiado a formulação e o modus operandi das políticas sociais dirigidas a esse segmento. O artigo parte da discussão em torno da passagem do conceito de deficiência de uma perspectiva estritamente biomédica para sua compreensão noâmbito das relações de desigualdades impostas por contextos sociais com barreiras a corpos com impedimentos. Ao considerar as recentes alterações nas políticas públicas dirigidas a pessoas com deficiência, o artigo centra a análise nas mudanças que vêm se operando no Benefício de Prestação Continuada e os desafios presentes na sua articulação com o processo de construção de uma nova institucionalidade para a política de assistência social brasileira.