As regras legais e o processo de descentralização da Assistência Social

Este artigo pretende sistematizar os traços mais marcantes da trajetória da descentralização da assistência social, a partir do período de implementação da LOAS (1995 a 2000) desencadeada pelo governo federal. O referencial analítico utilizado considerou o exame da descentralização, tendo como marco a reforma do Estado, e o exame da dimensão normativa, analisada por meio da variável institucional  regras legais. O marco legal é que estabelece as diretrizes básicas, delineando definições, diretrizes e, principalmente, indicando por onde irão transitar os diversos atores, determinando os procedimentos que colaboram ou não para estruturação do formato institucional da assistência social.