Processos sociais de apropriação de espaços públicos urbanos para o lazer: uma interpretação sobre os fundamentos legais da ocupação do Minhocão, em São Paulo

O presente artigo fala sobre processos sociais de apropriação de espaços públicos urbanos para novos usos. Para tanto, analisa o conjunto de instrumentos legais que fundamentam a ocupação parcial e gradual do Minhocão para uso como espaço de lazer, investigando ainda a opinião dos usuários sobre este processo. Foram realizadas pesquisas bibliográfica e de campo, ambos de caráter qualitativo e analítico, suportadas por fundamentos conceituais sobre os temas de espaços urbanos, parques urbanos e direito à cidade. Os resultados reforçam a hipótese de que o aparato legal favorece o processo, à medida que garante a efetivação de direitos democráticos, promove a ocupação diversificada do território e fortalece a função social da cidade. Destaca-se a importância deste estudo, para o entendimento do lazer na cidade e do turismo na formação do espaço, como símbolo da promoção de novas experiências.