Biodireito e suas implicações nas pesquisas em genética humana

Os avanços da biotecnologia oriundos do advento da genética e genômica vêm exigindo crescente esforço reflexivo e regulatório sobre aspectos éticos, bioéticos, de biossegurança e jurídicos, uma vez que a sociedade não pode debelar de regulamentações para manter um equilíbrio entre as pesquisas científicas e a dignidade da pessoa humana. O desafio está em ampliar e democratizar o espaço de debate sobre a bioética diante dos avanços ligados à terapia gênica, que consiste na introdução de genes modificados em outro organismo através da tecnologia do DNA recombinante. Estas práticas ainda requerem esclarecimentos e regulamentações, pois pesquisas desta natureza tem seus riscos inerentes, que podem violar o mais admirável princípio da Bioética e do Biodireito: a autonomia. Portanto, torna-se imprescindível o reconhecimento deste panorama –a sua complexidade e conflitos- que tange a bioética e o direito, diante das lacunas na intepretação e operacionalização da lei para resguardar o direito da pessoa humana em qualquer fase da vida.