Cuidados paliativos e uso medicinal da Cannabis sativa, fronteiras jurídicas, médicas e bioéticas

Os avanços científicos tornaram a morte um evento postergável e reforçaram a abordagem focada na cura, negligenciando os cuidados e o bem-estar em geral do paciente e de seus familiares. O enfermo fora de possibilidades terapêuticas, quer seja no percurso da doença ou em sua fase terminal, apresenta fragilidades específicas de natureza física, psicológica, social e espiritual. Dessa forma, os cuidados paliativos se apresentam como uma abordagem de prevenção e alívio do sofrimento, por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor. Nessa perspectiva, é preciso abordar sobre o uso terapêutico do canabidiol, substância não psicoativa derivada da Cannabis sativa, usualmente chamada de maconha, como aliado do tratamento paliativo, através de suas elevadas propriedades terapêuticas. No ano de 2015, a ANVISA autorizou através da Resolução – RCD nº 17/2015 a importação desta substância para utilização medicinal, em caráter excepcional, por pessoa física e mediante prescrição médica.