Open AccessContradição da magnitude constitucional abstrata dos direitos sociais com sua materialização
Author(s) -
Tânia Mara Borges da Costa,
Elda Coelho de Azevedo Bussiguer
Publication year - 2019
Publication title -
rbb/rbb. revista brasileira de bioética
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-1760
pISSN - 1808-6020
DOI - 10.26512/rbb.v14iedsup.24254
Subject(s) - humanities , philosophy
No Brasil Direitos Fundamentais são Cláusulas Pétreas, possuem poder de óbice à proposta de Emenda Constitucional (§ 4º do art. 60 da CF/88) e, essenciais à Dignidade Humana, um dos Fundamento do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o objetivo aqui é refletir sobre a contradição entre a magnitude constitucional abstrata dos Direitos Sociais com sua materialização efetiva, sob método dialético qualitativo documental.