Open AccessInternet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Author(s) -
José Flávio Bianchi
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito, estado e telecomunicações
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.188
H-Index - 3
eISSN - 1984-9729
pISSN - 1984-8161
DOI - 10.26512/lstr.v8i1.21529
Subject(s) - government (linguistics) , governo , sociology , political science , humanities , philosophy , linguistics
Propósito – O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação.
Metodologia/abordagem/design – A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”.
Resultados – O artigo demonstra a possibilidade de analisar as atividades da ICANN sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação.
Originalidade/relevância do texto – O artigo inova na análise de uma entidade privada – apesar de seus vínculos com o governo norte-americano – a partir da teoria processual administrativa da regulação.