Open AccessOs meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
Author(s) -
Lucas Borges de Carvalho
Publication year - 2012
Publication title -
revista de direito, estado e telecomunicações
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.188
H-Index - 3
eISSN - 1984-9729
pISSN - 1984-8161
DOI - 10.26512/lstr.v4i1.21575
Subject(s) - humanities , philosophy
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação.