O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

O presente estudo analisa o arcabouço regulatório em formação sobre distribuição de conteúdo eletrônico na indústria brasileira de telecomunicações. O artigo descreve o atual estágio da revolução mundial de convergência sob várias perspectivas e também como a rigidez de definições clássicas e de arcabouço regulatório de serviços de telecomunicações tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado em risco, o avanço de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolução convergente, dá-se atenção especial aos conflitos entre radiodifusoras brasileiras e provedores de conteúdo via internet, bem assim como a legislação em elaboração os afetará. Finalmente, partindo-se do status questionis do debate no Brasil, o artigo analisa as propostas e consequências da normatização sobre controle de conteúdo eletrônico no país. Assim o faz em constante comparação entre os panos de fundo regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos para embasamento de uma análise crítica e referencial.