Reorganização dos sistemas público e privado da educação superior no Brasil

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de reorganização da educação superior no Brasil na década de 1990 por meio das alterações efetivadas no campo jurídico e de seus desdobramentos nas políticas e gestão para esse nível de ensino nos sistemas públicos e privados, que se configuraram em efetivo processo de reforma desse nível de ensino, ainda que tenha prescindindo de participação efetiva dos diferentes segmentos da sociedade acadêmica, sob os auspícios da reforma do Estado e da centralidade conferida, nesse processo, ao setor privado. Aliado às análises efetivadas sobre o impacto da reorganização dos sistemas público e privado da educação superior, por meio de políticas de expansão, privatização e de alteração da identidade das IES, o presente artigo busca descortinar reflexões e indicar princípios basilares a serem efetivados em prol da construção de um processo de reestruturação da educação superior que tenha por norte o resgate da educação superior pública, democrática e de qualidade social entendida como um direito social inalienável.