A Anestesia Jurídica: A ocultação do conflito pelo direito a partir da pesquisa empírica em audiências públicas

O presente artigo busca estudar a participação popular dentro do ritual da audiência pública em licenciamento ambiental. Para isso, propõe estabelecer uma análise acerca das dificuldades na pesquisa empírica de audiências e também demonstrar a validade empírica do estudo das transcrições das audiências disponíveis online. Após, analisar-se-á a audiência pública ocorrida no município de Cabo Frio em abril de 2019 de forma a complementar o estudo das transcrições. Por fim, estabelecem-se duas hipóteses: o estudo de audiências públicas como um instigante objeto de pesquisa a servir como porta de entrada a outros conflitos; e a utilização do direito como ferramenta de anestesia face os conflitos sociais.