Open AccessHIV/AIDS, a justiça e a busca por direitos
Author(s) -
Bruna Rafaela Dias Santos,
Marília Borborema Rodrigues Cerqueira,
Juliana de Melo Jorge,
Anne Lara Pereira Clementino,
Talita Gabriele Pereira Brito,
Rodolfo Ribeiro de Souza,
Leandro Luciano Silva Ravnjak,
Maria Elizete Gonçalves
Publication year - 2021
Publication title -
revista eletrônica acervo saúde
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2178-2091
DOI - 10.25248/reas.e6477.2021
Subject(s) - humanities , human immunodeficiency virus (hiv) , political science , medicine , philosophy , virology
Objetivo: Refletir sobre a epidemia de HIV/AIDS, com enfoque em sua judicialização, por meio de análises dos Acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estudos doutrinários e legislativos, abordando os pontos históricos, jurídicos e os obstáculos que influíram na construção do direito à saúde, e óbices que incidem em sua judicialização. Métodos: Este trabalho caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo. As informações jurídicas foram coletadas de Acórdãos no site do TJMG, publicados entre 1/janeiro/2000 a 31/dezembro/2019, utilizando-se como critério de busca os termos “HIV” e “AIDS”. Resultados: Foram encontrados e analisados 57 Acórdãos do TJMG, registrando-se que a busca por assistência farmacêutica e tratamento médico, seguida pelas ações de natureza cível para compensação por dano moral e para concessão de benefício previdenciário ou assistencial, respectivamente, ocupam o maior número de casos de judicialização da saúde dentro da epidemia. Conclusão: Concluiu-se que a construção do direito à saúde ocorreu em meio à epidemia do HIV/AIDS, sendo que o descaso com medidas de manutenção e custeio do sistema de saúde brasileiro, par a par com o desenvolvimento da epidemia, incidiu na frequente judicialização do sistema no Brasil.