Open AccessO AUTISMO NO CAMINHO DA PATOLOGIZAÇÃO E MEDICALIZAÇÃO: EFEITOS DA LEI 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Author(s) -
Suely Maria Costa Lôbo,
Ana María Fernandes Pitta
Publication year - 2019
Publication title -
cadernos do ceas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-861X
pISSN - 0102-9711
DOI - 10.25247/2447-861x.2019.n246.p83-91
Subject(s) - humanities , physics , psychology , philosophy
Os marcos legais, como a Lei 10.216 e portaria 336, do Ministério da Saúde, contribuíram para a garantia de um novo modelo de assistência aos pacientes portadores de transtornos mentais. Leis diferenciadas, para grupos mais vulneráveis, também implementaram novas formas de acesso, dentre elas a Lei 12.764, para os portadores de autismo. Contudo, recentemente, foi promulgada a Lei 13.438, que engessa os mecanismos diagnósticos para esse transtorno. O objetivo desse artigo é discutir os efeitos clínicos da utilização desse critério diagnóstico, focando na construção da subjetividade da criança que passará por esta avaliação