O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICADO DIREITO

Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.