COMPLEXIDADES PARA A APLICAÇÃO DOS ASPECTOS NORMATIVOS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Nos últimos tempos, têm se percebido cada vez mais o consumo de água em processos produtivos e também nas áreas de saneamento. Seja para o consumo humano ou para as atividades industriais, a água é um recurso natural de extrema importância para manter a vida no planeta. O uso exacerbado desse recurso pode torná-lo escasso. Neste sentido, o objetivo dessa pesquisa foi analisar as complexidades para a aplicação dos aspectos normativos para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa foram verificadas as principais legislações federais associadas à gestão de recursos hídricos no Brasil (Lei 9.433/1997 e Código de Águas de 1934), bem como autores especialistas no tema abordado. O método adotado foi o dedutivo e a pesquisa classifica-se como bibliográfica.  Por meio de plataformas científicas digitais, livros, teses, dissertações, foi realizado um levantamento de informações técnicas e jurídicas relacionadas à gestão de recursos hídricos. Ao final, pode-se concluir que no Brasil, existe um emaranhado de leis e normas aplicáveis a gestão dos recursos hídricos. Tais aspectos jurídicos, se aplicados de forma coesa e coletiva, podem contribuir com a gestão, melhor distribuição e manutenção da água em quantidade e qualidade  disponíveis para todos os usuários.