O NEOCONSTITUCIONALISMO E SEUS IMPACTOS FRENTE AO TRABALHO INFANTOJUVENIL BRASILEIRO

O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do Neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, cuidando em discorrer sobre conceitos essenciais para a compreensão da problemática. Assim, a pesquisa pretende responder como tem se portado o trabalho infantojuvenil irregular frente à perspectiva do Neoconstitucionalismo brasileiro e quais as projeções para o futuro. Fruto do desenvolvimento do constitucionalismo, a constitucionalização do Direito também será analisada no que tange aos direitos da criança e do adolescente, em especial sua influência nas normas de proteção ao trabalho da pessoa menor de dezoito anos de idade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica como fonte principal de pesquisa, levando em consideração a revisão do conteúdo teórico através dos principais pesquisadores que versam sobre o tema.