DEVERES FUNDAMENTAIS: CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DAS “VIRTUDES CÍVICAS”, DO “CAPITAL SOCIAL” E DA “CONFIANÇA”

O artigo trata do processo de reaproximação entre Estado e sociedade civil, por meio dos “deveres fundamentais”, categoria jurídica autônoma cujo resgate contribui para o desenvolvimento das “virtudes cívicas” (Höffe), do “capital social” (Putnam) e da “confiança” (Fukuyama). Adotou-se para a pesquisa, o método de levantamento bibliográfico sobre os temas em um sentido indutivo, partindo das teorias sociais para observar as contribuições do elemento normativo nesses processos, tendo como eixo um tema de indignação, qual seja, o individualismo excessivo que traduz todos os desejos humanos em “direitos subjetivos”, perdendo de vista a noção de deveres perante os outros e perante a sociedade.