UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF

O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do controle de convencionalidade na ótica do atual sistema de verificação de validade das normas, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos em vigor e sua utilização como parâmetro para o controle judicial das normas infraconstitucionais e atos do poder público. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca-se nos pressupostos do direito internacional público e do direito constitucional, os elementos que fundamentam o necessário diálogo entre as ordens interna e externa e sua direta relação com a concretização do princípio pro homine . Nesse sentido, o trabalho abordará os aspectos gerais acerca da natureza jurídica dos tratados que versam sobre direitos humanos, à luz do novel processo constitucional de internalização desses diplomas normativos e o propício desenvolvimento de uma teoria de controle de convencionalidade, ampliando, ainda mais, o leque protetivo da força normativa da Constituição. Ao final, busca-se enfatizar o quanto é primevo a utilização dessa nova modalidade de controle no exercício da atividade jurisdicional. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF