Open AccessLOGÍSTICA REVERSA E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Author(s) -
Marcelo Buzaglo Dantas,
Gabriela Giacomolli
Publication year - 2020
Publication title -
revista de ciências jurídicas e sociais da unipar
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1982-1107
pISSN - 1516-1579
DOI - 10.25110/rcjs.v23i1.2020.8257
Subject(s) - political science
O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de uma análise dos principais conceitos e instrumentos da PNRS, serão identificadas as políticas públicas criadas para a consecução dos sistemas de logística reversa e o posicionamento das Cortes nacionais quando instadas a se manifestar sobre a sua implementação.