AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS RACIAIS: SERÁ MESMO ESSE O CAMINHO?

O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que regulamentou as Cotas Raciais, que tem como único critério a autodeclaração do candidato. Ainda, serão abordados todos os argumentos e fundamentos utilizados pelas partes no presente estudo de caso. Por fim, será discutido sobre a real eficácia do Sistema de Cotas Raciais, se realmente alcançando o fim para o qual foi criada.