A HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E OS PENSAMENTOS DE BOBBIO E ARENDT NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO E AO LAZER

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra “A Era dos Direitos” e por Hannah Arendt, em sua obra “A condição Humana”, verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na  importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por Hannah Arendt.”. Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.