O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

O artigo aborda o papel da advocacia pública consultiva no enfrentamento da corrupção. Diferentemente das análises mais usuais sobre o tema, que enfatizam o controle da legalidade, o texto destaca outras facetas da consultoria jurídica que podem trazer resultados mais eficazes para a prevenção e o combate à malversação de recursos públicos.O autor propõe uma reflexão sobre o papel típico do advogado público, distinguindo-o daquele realizado pelos promotores ou pelos auditores. Mesmo diferenciadas essas atribuições, o texto enxerga um espaço como auxiliar do gestor no controle da legalidade dos atos administrativos. Também nessa linha, o autor propõe como principais atribuições da advocacia consultiva orientações na elaboração de atos normativos em favor da transparência e do controle da gestão pública. A essa tarefa se soma a incumbência de elaborar teses que tenham por finalidade auxiliar o poder público a aplicar a lei de modo eficaz. Por fim, o artigo ressalta o papel de articulação interinstitucional que pode ser realizado pela advocacia pública, em razão da capilaridade da instituição em todos os órgãos da Administração.O texto conclui revisando alguns avanços realizados nos últimos anos no enfrentamento da corrupção e aponta as perspectivas para os novos passos a serem dados nessa área.