A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E O NOVO PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Na sociedade pós-moderna, em que a garantia dos direitos fundamentais tem exigido cada vez maior efetividade dos instrumentos jurídicos e maior proximidade do Direito à realidade social. Nesse contexto, valores como celeridade e informalidade ganham destaque, ao passo em que perdem espaço o formalismo injustificado e o abstracionismo do operador do direito do mundo fático. Assim, institutos até então tradicionais são abolidos, novas práticas são adotadas, as regras processuais são alteradas. Contudo, o paradigma da maioria dessas transformações está preso – porque pressupõe - ao litígio, enquanto direito controvertido em juízo. Diante dessa realidade é que a Advocacia-Geral da União, instituição relativamente nova no cenário jurídico, apresenta a inovadora proposta de realização de formas de conciliação prévias à sua jurisdicionalização, especialmente por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.