FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO E DA GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA

O processo de globalização econômica, por desafiar as atuais concepções calcadas no Estado-nação e na democracia representativa, tem suscitado a emersão de novos paradigmas no pensamento jurídico. Neste contexto, buscando uma verdadeira repolitização da legitimidade, Paulo Bonavides defende a prática da democracia participativa e a inserção popular num processo de globalização política, calcado nas diversas dimensões de direitos humanos. Para que se alcance, todavia, uma verdadeira globalização política, que consagre a universalidade dos direitos humanos, é necessária a adoção de métodos educacionais de natureza democrática, que conduzam à formação cidadã. Constituem, portanto, objeto deste artigo, os fundamentos, tanto jurídicos, como educacionais, do Estado democrático-participativo e da globalização política.