Open AccessJURISPRUDÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR NA ADC Nº 04 – A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA
Author(s) -
Rodrigo Souza Aguiar
Publication year - 2008
Publication title -
revista da agu
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-328X
pISSN - 1981-2035
DOI - 10.25109/2525-328x.v.7.n.17.2008.332
Subject(s) - tribunal , political science , humanities , physics , philosophy , law
Medida Cautelar na ADC nº 04 – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cabimento de Reclamação contra tutela antecipada concedida em sentença