DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

O presente estudo tem como objetivo principal conferir aos juristas uma visão plena a respeito da nova tendência do Supremo Tribunal Federal de relativização da coisa julgada inconstitucional ou sentença inconstitucional transitada em julgado, levando em consideração o Direito moderno processual constitucionalista, que busca a concretização da justiça pela adequação das decisões judiciais aos mandamentos da Constituição. Serão abordados, ainda, os instrumentos existentes no ordenamento jurídico pátrio para relativizar a coisa julgada inconstitucional quais sejam, ação rescisória, querella nullitatis, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública, destacando que os dois últimos meios de relativização são oriundos das inovações trazidas pela Lei n° 11.232/2005, que alterou o Código de Processo Civil.