COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS RELATIVISMO DA COISA JULGADA MATERIAL

A presente investigação estuda a possibilidade de se relativizar a coisa julgadamaterial para desconstituir sentenças ou acórdãos inconstitucionais, estabelecendo o alcanceque se deve dar ao princípio da segurança jurídica quando em colisão com outros direitosfundamentais, entre eles a isonomia, a moralidade administrativa, a legalidade e a supremaciado interesse público sobre o privado, aplicando-se, nesse fim, a ponderação de princípios pormeio da proporcionalidade. Analisa, ainda, qual o remédio jurídico mais adequado pararequerer em juízo a desconstituição das decisões judiciais inconstitucionais, ressaltando-se ainaplicabilidade dos institutos da prescrição e da decadência e os efeitos que dessa demandaadvirão.