A PENHORABILIDADE DO SALÁRIO E A DIGNIDADE DO CREDOR

A impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, entre outros, é tema que que ocupa aspecto crítico quando se trata de assegurar a efetividade da execução no processo civil, pois ao mesmo passo que assegura a dignidade do devedor, pois não o tolhe do mínimo existencial, também deve ser dimensionado a partir da ótica do credor, já que sob determinados aspectos ao privá-lo da satisfação da execução pode lhe ser negado idêntico direito fundamental.