LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MERCOSUL

O presente estudo trata sobre as licitações públicas e as normas aplicáveis a este instituto no âmbito do Mercado Comum do Sul, principalmente a existência e a aplicabilidade de um regulamento comum por todos os países-membros do bloco. Ademais, será feito um estudo de caso de uma contratação realizada no Mercosul, verificando qual a norma utilizada. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, partindo de uma premissa geral, para tão somente identificar um fenômeno particular, individualizado, e a partir daí uma conclusão. A técnica de pesquisa será a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias, como publicações, revistas e livros e monografias. A relevância do tema decorre da necessidade de estabelecer normas comuns de licitações que fortaleçam a integração entre os Estados-Partes e o livre mercado, evitando o favorecimento de empresas nacionais.