DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE NA ATUAÇÃO BUROCRÁTICA

No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias "Estado" e "burocracia", desenvolvidas por Max Weber, e da ideia de legitimidade procedimental do Estado, defendida por Jürgen Habermas. Questiona-se em que medida "Estado" e "Governo" podem convergir no aparato burocrático, especialmente mediante a viabilidade do incremento de participação popular nos atos praticados pela Administração, mediante utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. Utiliza-se o método dialético e os procedimentos histórico e funcionalista e técnica de pesquisa bibliográfica.