Open AccessOS PRECEDENTES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Author(s) -
Helena do Passo Neves,
Ricardo Fontes Macêdo
Publication year - 2018
Publication title -
revista da agu
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-328X
pISSN - 1981-2035
DOI - 10.25109/2525-328x.v.17.n.2.2018.961
Subject(s) - humanities , philosophy
RESUMO: O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referencia os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do civil law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos.