DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E O IOF INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Objetiva-se por meio do presente trabalho apresentar uma análise principiológica sobre a tributação atualmente vigente no ordenamento brasileiro, especificamente no que diz respeito às operações financeiras realizadas no âmbito do mercado de capitais. Para tanto, levar-se-á em conta as diversas correntes de pensamento expostas ao longo do curso, todas com ênfase na busca pela justiça fiscal, na reorganização das finanças tendo por base o equilíbrio orçamentário e a capacidade contributiva, sem que haja uma tributação excessiva, portanto, restritiva das liberdades individuais sem uma devida justificativa social para sua existência e modo de ser.