Open AccessCONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS RECENTES ATAQUES TERRORISTAS SOFRIDOS PELA FRANÇA À LUZ DO DILEMA ENTRE SEGURANÇA NACIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Author(s) -
Bernardo Gonçalves Fernandes,
Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna
Publication year - 2016
Publication title -
revista da agu
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-328X
pISSN - 1981-2035
DOI - 10.25109/2525-328x.v.15.n.03.2016.855
Subject(s) - political science , humanities , human rights , philosophy , law
O presente artigo visa a analisar questões jurídico-políticasque permeiam os ataques terroristas sofridos pela França em novembro de 2015, especificamente no que tange a medidas de contraterrorismo.Objetiva-se, a partir da Corte Europeia de Direitos Humanos, demonstrar de que forma ocorreu e ocorre a consolidação da jurisdição europeia de direitos humanos, questionando-se de que forma pode se dar a relação entre tal consolidação e a questão da segurança nacional. Ademais, intenciona-se argumentar que a situação normativa dos Estados Unidos no pós 11 de setembro demonstra que a escolha pela segurança nacional, em detrimento da proteção de direitos humanos, pode ter consequências muito severas, relacionadas à normalização do estado de exceção.