A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA SOB AS LENTES DA BIOPOLÍTICA

Sob influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estruturou o sistema de previdência social como instrumento de concretização de direitos sociais. Poucos anos depois, o Estado brasileiro iniciou um processo de reformas previdenciárias, ainda em andamento, fundamentadas na suposta necessidade de adequação da previdência às condições econômicas nacionais. Nesse contexto, o presente trabalho analisa, a partir da perspectiva foucaultiana, os elementos biopolíticos ocultos no discurso economicista que fundamenta a reforma previdenciária brasileira, na tentativa de desvelá-la e, consequentemente, fomentar uma efetiva pauta de reforma previdenciária, voltada não às exigências de austeridade do mercado financeiro, mas sim à concretização da rede de proteção de direitos sociais.