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A APLICAÇÃO DE REGRAS RELIGIOSAS DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO: UM PANORAMA DO CASO BRASILEIRO
Author(s) -
Jane Reis
Publication year - 2014
Publication title -
revista da agu
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2525-328X
pISSN - 1981-2035
DOI - 10.25109/2525-328x.v.13.n.41.2014.421
Subject(s) - humanities , panorama , political science , philosophy , art , visual arts
O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara.

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