LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CONTROLE DOS FILMES OFENSIVOS

O presente artigo busca analisar os limites e as formas de controle da liberdade de expressão em matéria de produções cinematográficas, notadamente em relação aos filmes com conteúdo ofensivo ou polêmico. Para tanto, propõe-se uma reflexão baseada em um problema de natureza jurídica, o qual contextualiza o debate e demonstra a relevância prática do estudo. Assim, a partir do caso gerador, serão abordados diversos tópicos relativos à liberdade de expressão, arte e censura, os quais foram divididos em dois capítulos principais – o primeiro, de cunho conceitual, enquanto o segundo, relacionado aos meios de controle das obras cinematográficas. Entre os pontos enfrentados, destacam-se a definição de censura, os conflitos entre proibição prévia e poder geral de cautela do magistrado e a possibilidade, ou não, de controle do conteúdo dos filmes.