PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUEOLÓGICO E MUSEUS

O presente artigo tem por objetivo identificar a titularidade do direito de propriedade dos sítios e artefatos arqueológicos, situando-os no universo de bens que compõem o patrimônio cultural brasileiro. Uma das finalidades deste estudo consiste na análise sintética do regime jurídico a que estão vinculados e os efeitos dele decorrentes, apontando-se quais as referências normativas constantes do ordenamento jurídico pátrio a respeito da matéria, as principais etapas administrativas a serem atendidas para obtenção de um licenciamento ambiental para obras e empreendimentos potencialmente causadores de impacto ao meio ambiente, correlacionando-as com as obrigações e compromissos a serem adotados pelo empreendedor no tocante à prevenção e à diminuição dos danos arqueológicos, bem assim com a função social a ser cumprida pelos museus naquele contexto e dentro do panorama público-institucional contemporâneo.